Fases do Orçamento Participativo
o orçamento participativo integra as seguintes fases:
Preparação do processo de divulgação e apresentação das propostas pelos cidadãos e entidades e realização de assembleias participativas
Análise técnica das propostas pela Comissão Técnica de Análise e divulgação das propostas apresentadas
Entre 01 de agosto e 31 de agosto
Votação das propostas aprovadas pelos cidadãos eleitores do concelho de Portel
Divulgação dos resultados com hierarquização das propostas em função do número de votos
Integração da(s) proposta(s) vencedoras no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano do Município de Portel do ano seguinte
Áreas de atuação
Ação Social
Cultura e Equipamentos Culturais
Desporto e Equipamentos Desportivos
Educação e Juventude
Infraestruturas Viárias, Mobilidade e Trânsito
Turismo, Dinamização das Atividades Económicas
Espaços Verdes, Limpeza e Higiene Urbana e Saneamento
Urbanismo, Reabilitação e Requalificação Urbana
Proteção Civil e Segurança
Ambiente
A minha proposta vai a votação tal como a apresento?
As propostas apresentadas serão analisadas por uma comissão técnica a quem compete determinar a sua admissão e exclusão de acordo com o definido no regulamento.
Depois de analisadas todas as propostas serão selecionadas as elegíveis e adaptadas a projetos pelos serviços municipais, os quais estimam os custos envolvidos e o respetivo prazo de execução e serã submetidas a votação.
Como votar numa proposta?
A votação é efetuada on-line através de plataforma eletrónica acessível na página de internet do Município de Portel ou presencialmente na Loja do Munícipe.
Quem decide as propostas a incluir no orçamento?
Todos os munípes eleitores no concelho de Portel através de votação, decidem que propostas elegíveis apresentadas serão selecionadas, tendo em conta o limite do montante atribuído. As propostas mais votadas serão integradas no orçamento municipal do ano seguinte.
Como posso encontrar mais informações sobre o orçamento participativo?
Toda a informação sobre o Orçamento Participativo estará disponível na página da internet do Município de Portel em www.portel.pt, e na página orcamento-participativo.portel.pt. Contudo se preferir, pode solicitar o suporte em papel na Loja do Munícpe.